Baixar IVA na construção “é essencial para dinamizar Build to Rent”
Descida do IVA na construção para 6%? “Não estamos a trabalhar para o final da legislatura”, disse secretária de Estado da Habitação….
Actualmente a navegar: Legislação
GeralInformaçãoLegislação
Publicada regulamentação do Simplex Urbanístico
As novas portarias referem-se aos elementos instrutórios de procedimentos e aos modelos de utilização obrigatória de licença e de resposta à comunicação…
GeralInformaçãoLegislação
Publicado Programa Nacional de Habitação
Em causa estão 23 medidas, distribuídas por seis eixos, que visam, entre outros aspetos, garantir às famílias o acesso a uma habitação…
GeralInformaçãoLegislação
Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro
Caros associados, Divulgamos para vosso conhecimento o recente Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro, que visa simplificar os procedimentos administrativos em…
GeralInformaçãoLegislação
Publicada nova regulamentação do Código dos Contratos Públicos
A modelação digital de dados de construção na elaboração dos projetos de obra pública é um dos principais aspetos novos do diploma…
GeralInformaçãoLegislação
SILUC – Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção
A identificação de todas as disposições legais e regulamentares que se aplicam a cada operação urbanística concreta é um desafio. Essas disposições…
GeralInformaçãoLegislação
Regulamentação da Agenda do Trabalho Digno em vigor a partir de 6 de julho
O diploma que procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno foi publicado em Diário da República, com efeitos retroativos ao passado…
GeralInformaçãoLegislação
ACT fiscaliza diferenças remuneratórias entre homens e mulheres
A ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho tem em curso uma ação de fiscalização a práticas discriminatórias entre homens e…
GeralInformaçãoLegislação
Empresas com mais de 100 trabalhadores obrigadas a contratar pessoas com deficiência
As empresas com mais de 100 trabalhadores passaram, desde o dia 1 de fevereiro último, a ter de cumprir quotas de admissão…
GeralInformaçãoLegislação
Alterações na contratação pública em vigor a partir de 2 de dezembro
O diploma que altera as medidas especiais de contratação pública e o Código dos Contratos Públicos foi publicado em Diário da República….