Termo de Responsabilidade do Director de Fiscalização
e do Director de Obra
(Fim da Obra)

(conforme o anexo da Portaria nº 113/2015 de 22 de Abril)

 

___________ (a), morador na ___________, contribuinte n.º ___________, inscrito na ___________ (b) sob o n.º___________, declara, na qualidade de diretor de fiscalização da obras, que a obra localizada em ___________ (c), à qual foi atribuído o alvará de licença ou titulo de comunicação prévia de obras de edificação n.º ___________, cujo titular é ___________ (d), se encontra concluída desde ___________ (e), em conformidade com o projecto aprovado ou apresentado, com as condicionantes da licença, com a utilização prevista no alvará de licença ou titulo de comunicação prévia, e que as alterações efetuadas ao projeto estão em conformidade com normas legais e regulamentares que lhe são aplicáveis;

___________(f) ___________ (g), morador na ___________, contribuinte n.º___________, inscrito na___________ (b) sob o n.º ___________, declara, na qualidade de ___________ (h), que a obra localizada em___________ (c), à qual foi atribuído o alvará de licença ou título de comunicação prévia de obras de edificação n.º ___________, cujo titular é ___________ (d), se encontra concluída em conformidade com o projeto aprovado ou apresentado, com as condicionantes da licença, com a utilização prevista no alvará de licença ou título de comunicação prévia, e que as alterações efetuadas ao projeto estão em conformidade com normas legais e regulamentares que lhe são aplicáveis.

Local, ____ de ______________________ de _______

 

_______________________________________________ (i).

Instruções de preenchimento

(a) Indicar o nome e habilitação profissional do diretor da obra ou diretor de fiscalização de obra.
(b) Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso.
(c) Identificar a localização da obra (rua, número de polícia e freguesia).
(d) Indicar o nome e morada do titular.
(e) Indicar a data da conclusão da obra.
(f) A preencher nos casos previstos no n.º 2 do artigo 63.º do RJUE.
(g) Indicar o nome e habilitação profissional.
(h) Indicar se se trata de técnico autor do projeto ou de mandatário do dono da obra com a habilitação legalmente exigida para o efeito.
(i) Assinatura reconhecida nos termos gerais de direito ou assinatura digital qualificada, nomeadamente através do cartão de cidadão.