IMPIC esclarece questões sobre medidas especiais de contratação pública
O IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção divulgou uma orientação técnica sobre as medidas especiais de contratação…
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Valor médio de construção por metro quadrado para efeitos do IMI
O Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, estabelece nos seus artigos 38.º…
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Novas disposições sobre betão de ligantes hidráulicos e execução de estruturas
Foi publicado o diploma que atualiza as disposições relativas à produção e controlo de betão de ligantes hidráulicos e à execução das…
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Publicada portaria de extensão do Contrato Coletivo de Trabalho
As condições de trabalho constantes do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a AECOPS e outras e a FETESE – Federação dos…
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Betão e execução das estruturas de betão: mais qualidade, mais segurança e agora também, coimas
Artigo de Opinião assinado por João Duarte (*) Há novas regras para o betão! No dia 6 de dezembro entra em vigor…
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Novos requisitos de acesso e exercício pelos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios
A definição dos requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) foi…
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Publicado diploma que alarga prazo de garantia de bens imóveis
A partir do dia 1 de janeiro de 2022, o prazo de garantia em relação a defeitos que afetem elementos construtivos estruturais…
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Publicada alteração do Regulamento de Urbanização e Edificação de Lisboa
O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL) foi alterado, “para garantir o ajustamento de soluções e promover a clarificação…
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Decreto-Lei nº 101-D/2020 de 07/12 | Desempenho energético edifícios
Caros Colegas, Divulgamos o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do…
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Decreto-Lei nº 25/2021 de 29/03 que altera o RJIGT
Caros Colegas, Divulgamos o decreto-Lei nº 25/2021 de 29/03 que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Assim é prorrogado…