Publicada nova regulamentação do Código dos Contratos Públicos
A modelação digital de dados de construção na elaboração dos projetos de obra pública é um dos principais aspetos novos do diploma…
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SILUC – Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção
A identificação de todas as disposições legais e regulamentares que se aplicam a cada operação urbanística concreta é um desafio. Essas disposições…
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Regulamentação da Agenda do Trabalho Digno em vigor a partir de 6 de julho
O diploma que procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno foi publicado em Diário da República, com efeitos retroativos ao passado…
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ACT fiscaliza diferenças remuneratórias entre homens e mulheres
A ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho tem em curso uma ação de fiscalização a práticas discriminatórias entre homens e…
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Empresas com mais de 100 trabalhadores obrigadas a contratar pessoas com deficiência
As empresas com mais de 100 trabalhadores passaram, desde o dia 1 de fevereiro último, a ter de cumprir quotas de admissão…
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Alterações na contratação pública em vigor a partir de 2 de dezembro
O diploma que altera as medidas especiais de contratação pública e o Código dos Contratos Públicos foi publicado em Diário da República….
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IMPIC esclarece questões sobre medidas especiais de contratação pública
O IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção divulgou uma orientação técnica sobre as medidas especiais de contratação…
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Valor médio de construção por metro quadrado para efeitos do IMI
O Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, estabelece nos seus artigos 38.º…
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Novas disposições sobre betão de ligantes hidráulicos e execução de estruturas
Foi publicado o diploma que atualiza as disposições relativas à produção e controlo de betão de ligantes hidráulicos e à execução das…
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Publicada portaria de extensão do Contrato Coletivo de Trabalho
As condições de trabalho constantes do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a AECOPS e outras e a FETESE – Federação dos…