Publicada nova regulamentação do Código dos Contratos Públicos
A modelação digital de dados de construção na elaboração dos projetos de obra pública é um dos principais aspetos novos do diploma…
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A identificação de todas as disposições legais e regulamentares que se aplicam a cada operação urbanística concreta é um desafio. Essas disposições…
O diploma que procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno foi publicado em Diário da República, com efeitos retroativos ao passado…
A ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho tem em curso uma ação de fiscalização a práticas discriminatórias entre homens e…
As empresas com mais de 100 trabalhadores passaram, desde o dia 1 de fevereiro último, a ter de cumprir quotas de admissão…
O diploma que altera as medidas especiais de contratação pública e o Código dos Contratos Públicos foi publicado em Diário da República….
O IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção divulgou uma orientação técnica sobre as medidas especiais de contratação…
O Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, estabelece nos seus artigos 38.º…
Foi publicado o diploma que atualiza as disposições relativas à produção e controlo de betão de ligantes hidráulicos e à execução das…
As condições de trabalho constantes do contrato coletivo de trabalho celebrado entre a AECOPS e outras e a FETESE – Federação dos…