Regulamentação da Agenda do Trabalho Digno em vigor a partir de 6 de julho
O diploma que procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno foi publicado em Diário da República, com efeitos retroativos ao passado…
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Empresas com mais de 100 trabalhadores obrigadas a contratar pessoas com deficiência
As empresas com mais de 100 trabalhadores passaram, desde o dia 1 de fevereiro último, a ter de cumprir quotas de admissão…
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Disponível plataforma para pesquisa de diplomas do urbanismo e construção
O Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção (SILUC), plataforma que reúne mais de 2.200 diplomas do urbanismo e construção,…
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Alterações na contratação pública em vigor a partir de 2 de dezembro
O diploma que altera as medidas especiais de contratação pública e o Código dos Contratos Públicos foi publicado em Diário da República….
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Publicada alteração do Regulamento de Urbanização e Edificação de Lisboa
O Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL) foi alterado, “para garantir o ajustamento de soluções e promover a clarificação…
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Portaria n.º 25/2021 | Bactéria Legionella
Caros Colegas, Divulgamos legislação relevante para a segurança e saúde. Portaria n.º 25/2021, publicada no Diário da República n.º 20/2021, Série I…
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020 – Regime de Gestão e de Deposição de Resíduos
Caros Colegas, Divulgamos o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, publicado no Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10 Presidência do…
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Decreto-Lei n.º 86/2020
Caros Colegas, Divulgamos o Decreto-Lei n.º 86/2020 – Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14 Presidência do Conselho de Ministros…
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Portaria n.º 208/2020 – Alteração Legislativa ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios
Caros Colegas, Divulgamos a retificação à Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico…
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Retificação da Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE)
Caros Colegas, Divulgamos a retificação à Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico…