Decreto-Lei nº 101-D/2020 de 07/12 | Desempenho energético edifícios
Caros Colegas, Divulgamos o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do…
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Decreto-Lei nº 25/2021 de 29/03 que altera o RJIGT
Caros Colegas, Divulgamos o decreto-Lei nº 25/2021 de 29/03 que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Assim é prorrogado…
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Portaria n.º 25/2021 | Bactéria Legionella
Caros Colegas, Divulgamos legislação relevante para a segurança e saúde. Portaria n.º 25/2021, publicada no Diário da República n.º 20/2021, Série I…
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020 – Regime de Gestão e de Deposição de Resíduos
Caros Colegas, Divulgamos o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, publicado no Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10 Presidência do…
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Decreto-Lei n.º 86/2020
Caros Colegas, Divulgamos o Decreto-Lei n.º 86/2020 – Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14 Presidência do Conselho de Ministros…
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Portaria n.º 208/2020 – Alteração Legislativa ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios
Caros Colegas, Divulgamos a retificação à Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico…
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Retificação da Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE)
Caros Colegas, Divulgamos a retificação à Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico…
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Alteração Legislativa para a Realização de Vistorias e Inspeções contra Incêndios em Edifícios
Caros Colegas, Divulgamos a alteração legislativa, relativa à credenciação de entidades para a emissão de pareceres e para a realização de vistorias…
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Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE)
Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro. Com a…
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LEGISLAÇÃO EXCECIONAL | COVID-19
Caros Colegas, Preparámos uma lista de diversos Decretos-Lei que estabelecem medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19: Decreto-Lei…