Execução do estado de emergência: Situação da Construção
A Construção não consta das atividades elencadas pelo diploma que procede à execução do estado de emergência, que estão expressamente proibidas de…
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Adiamento do pagamento das contribuições correntes à Segurança Social
Segurança Social No âmbito do apoio à atividade económica estão a ser definidas as regras do diferimento do pagamento de contribuições. Neste…
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Despacho n.º 2875-A/2020
Despacho n.º 2875-A/2020 Sumário: Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua…
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Lei n.º 123/2019 de 18 de outubro
Sumário: Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios….
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IRS | Tabelas de retenção na fonte para o continente | 2020
Despacho n.º 785/2020 (IIª Série DR), de 20 de Janeiro Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e…
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Portaria n.º 3/2020 de 13 de Janeiro – Fixa o valor médio de construção por metro quadrado
Sumário: Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis,…
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Cientistas criam sistema de filtragem de água inspirado no corpo humano
“Mil vezes mais eficiente”. Cientistas criam sistema de filtragem de água inspirado no corpo humano. Investigadores descobriram um novo método extremamente eficaz…