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Governo permite dispensa da revisão prévia em projetos financiados por fundos europeus

20/12/2024

As entidades públicas podem dispensar da revisão prévia os projetos financiados por fundos europeus, com o objetivo de acelerar estas obras e…

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Alterações na contratação pública em vigor a partir de 2 de dezembro

24/11/2022

O diploma que altera as medidas especiais de contratação pública e o Código dos Contratos Públicos foi publicado em Diário da República….

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Matérias-primas e mão-de-obra podem provocar “constrangimentos” ao PRR

30/11/2021

Os custos das matérias-primas, a falta de mão-de-obra no setor da construção e os custos administrativos “podem provocar constrangimentos” à execução dos…