Governo permite dispensa da revisão prévia em projetos financiados por fundos europeus
As entidades públicas podem dispensar da revisão prévia os projetos financiados por fundos europeus, com o objetivo de acelerar estas obras e…
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O diploma que altera as medidas especiais de contratação pública e o Código dos Contratos Públicos foi publicado em Diário da República….
Os custos das matérias-primas, a falta de mão-de-obra no setor da construção e os custos administrativos “podem provocar constrangimentos” à execução dos…