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“Simplex” do licenciamento aprovado em Conselho de Ministros

30/10/2023

A medida que pretende simplificar, uniformizar e desburocratizar os licenciamentos abrange a revisão e alteração de um vasto conjunto de diplomas, entre…

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Programa Mais Habitação prevê medida de emprego para o setor da Construção

30/10/2023

Até ao final do ano, o Governo deve apresentar um plano de formação e requalificação de trabalhadores para a atividade da Construção,…

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Apresentada reforma do licenciamento urbanístico

25/05/2018

O Governo aprovou e apresentou na semana passada a segunda fase do processo de simplificação de procedimentos administrativos e de reforma de…