Portaria n.º 25/2021 | Bactéria Legionella

Caros Colegas,

Divulgamos legislação relevante para a segurança e saúde.

Portaria n.º 25/2021, publicada no Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29

Estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella que decorra dos resultados analíticos apurados, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água.

Fernando Pedreira
Formador e Especialista em segurança contra incêndios

 

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