Licenciamentos: Governo reduz prazos para acelerar construção de casas
Os atrasos e burocracias nos processos de licenciamento há muito que são criticados pelos vários ‘players’ do setor imobiliário, que insistem na necessidade de aumentar a oferta de casas no mercado, nomeadamente de construção nova. O Governo, nesse sentido, aprovou um pedido de alteração legislativa para fazer uma revisão ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que abrange prazos dos pareceres e comunicações prévias. A ideia é acelerar a construção de casas, que podem começar a sair do papel em oito dias.
A título de exemplo, o prazo para a câmara dar resposta a pedidos de licenciamento sem parâmetros urbanísticos definidos de operações de loteamento deverá ser reduzido dos atuais 200 dias para 95 ou 65, consoante existam ou não obras de urbanização. Segundo o Jornal de Negócios, estando em causa obras de urbanização e remodelação, o prazo de resposta atual, igualmente de 200 dias, deverá passar para apenas 50.
Esta é uma das alterações que o Governo está a preparar em matéria de licenciamentos que integra pacote de medidas para a habitação aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira (25 de setembro de 2025).
O Executivo aprovou também a diminuição – de 20 para 15 dias – do prazo de deliberação final pelas autarquias de um Pedido de Informação Prévia (PIP) simples. Tratando-se de um PIP qualificado, o prazo é reduzido dez dias, passando de 30 para 20 dias. Já os pedidos de edificação e demolição deverão ser decididos em 70 dias, contados a partir da submissão do pedido, escreve a publicação, salientando que atualmente as câmaras têm entre 120 e 200 dias, dependendo das características do imóvel.
As alterações ao RJUE, recorda o ECO, precisam ainda de aprovação da Assembleia da República, sendo que o Governo espera obter autorização legislativa até final do ano para a conclusão do processo durante o primeiro trimestre de 2026.
Citado pelo mesmo jornal, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse, na apresentação da segunda fase do programa Construir Portugal, que quer dar um passo em frente no Simplex Urbanístico. Queremos reduzir prazos, simplificar processos e ser absolutamente taxativos no combate a uma burocracia e a um poder discricionário que tem de deixar de existir. O Estado, em qualquer dos seus níveis, é uma pessoa de bem”, frisou.
O objetivo do Executivo é que o tempo entre a comunicação prévia e o início da execução da obra não ultrapasse os oito dias, reduzindo a chamada fase de saneamento liminar na qual os autarcas emitem o despacho e completam o pedido. Nesse sentido, haverá uma “redução drástica em todos os prazos, seja num pedido de informação prévia simples, num pedido de informação prévio codificada, seja em todos os pedidos de licenciamento”, antecipou.
Também citada pelo ECO, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, destacou o facto destas medidas permitirem “que se consiga começar a construir em oito dias”. “Porque eu comunico, faço a autoliquidação das taxas, informo cinco dias antes que vou começar a obra e avanço para a construção. Basta a comunicação ao município. A partir daí, o município avança para a análise. Mudamos de 10 anos para um ano o tempo que o município tem para verificar o cumprimento do projeto relativamente normativa urbanística”, referiu.
Autor: Frederico Gonçalves | Idealista News
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