Lei n.º 3/2019 de 9 de Janeiro
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de…
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Alteração Legislativa – Competências Profissionais
Como anteriormente anunciámos reproduzimos as alterações aprovadas pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no que aos ATAE diz respeito, relativas…
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Lei n.º 25/2018
Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível…
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Livro de Obra Electrónico
Em 5 de Junho foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2017, que procede à criação…
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Preço de Construção
A portaria nº 345-B/2016, de 30 de Dezembro fixa em € 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos…