Alteração ao Regime Geral da Gestão de Resíduos
Foi publicado no Diário da República, a 22 de maio de 2025, o Decreto-Lei n.º 81/2025, que procede à revisão do Regime…
Actualmente a navegar: Legislação
GeralInformaçãoLegislação
Setor da Construção Acorda Nova Tabela Salarial para 2025
A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas concluiu um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho…
GeralInformaçãoLegislação
AR vota alterações ao diploma que permite construir em solos rústicos
As alterações ao diploma que permite reclassificar solos rústicos em urbanos para construção vão ser votadas hoje na especialidade, no parlamento, com…
GeralInformaçãoLegislação
Baixar IVA na construção “é essencial para dinamizar Build to Rent”
Descida do IVA na construção para 6%? “Não estamos a trabalhar para o final da legislatura”, disse secretária de Estado da Habitação….
GeralInformaçãoLegislação
Publicada regulamentação do Simplex Urbanístico
As novas portarias referem-se aos elementos instrutórios de procedimentos e aos modelos de utilização obrigatória de licença e de resposta à comunicação…
EsclarecimentosGeralInformaçãoLegislação
Carnaval é feriado obrigatório no setor da Construção
Caros associados, Nos termos do n.º 3 da cláusula 45.ª do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável ao Setor da Construção Civil e…
GeralInformaçãoLegislação
Publicado Programa Nacional de Habitação
Em causa estão 23 medidas, distribuídas por seis eixos, que visam, entre outros aspetos, garantir às famílias o acesso a uma habitação…
GeralInformaçãoLegislação
Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro
Caros associados, Divulgamos para vosso conhecimento o recente Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro, que visa simplificar os procedimentos administrativos em…
GeralInformaçãoLegislação
Publicada nova regulamentação do Código dos Contratos Públicos
A modelação digital de dados de construção na elaboração dos projetos de obra pública é um dos principais aspetos novos do diploma…
GeralInformaçãoLegislação
SILUC – Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção
A identificação de todas as disposições legais e regulamentares que se aplicam a cada operação urbanística concreta é um desafio. Essas disposições…