Isenção pela Aquisição de Prédios para Revenda
A AICCOPN alerta para novos esclarecimentos relacionados com a isenção pela aquisição de prédios para revenda, na sequência de uma informação vinculativa divulgada pela…
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Índices de Mão de Obra, Materiais e Equipamentos de Apoio
Para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6º, do Decreto-Lei n.º 6/2004, com…
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Emissões Industriais: Alterações ao Regime Jurídico
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 89/2025, de 12 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o regime…
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Alteração ao Regime Geral da Gestão de Resíduos
Foi publicado no Diário da República, a 22 de maio de 2025, o Decreto-Lei n.º 81/2025, que procede à revisão do Regime…
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Setor da Construção Acorda Nova Tabela Salarial para 2025
A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas concluiu um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho…
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AR vota alterações ao diploma que permite construir em solos rústicos
As alterações ao diploma que permite reclassificar solos rústicos em urbanos para construção vão ser votadas hoje na especialidade, no parlamento, com…
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Baixar IVA na construção “é essencial para dinamizar Build to Rent”
Descida do IVA na construção para 6%? “Não estamos a trabalhar para o final da legislatura”, disse secretária de Estado da Habitação….
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Publicada regulamentação do Simplex Urbanístico
As novas portarias referem-se aos elementos instrutórios de procedimentos e aos modelos de utilização obrigatória de licença e de resposta à comunicação…
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Carnaval é feriado obrigatório no setor da Construção
Caros associados, Nos termos do n.º 3 da cláusula 45.ª do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável ao Setor da Construção Civil e…
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Publicado Programa Nacional de Habitação
Em causa estão 23 medidas, distribuídas por seis eixos, que visam, entre outros aspetos, garantir às famílias o acesso a uma habitação…