Baixar IVA na construção “é essencial para dinamizar Build to Rent”
Descida do IVA na construção para 6%? “Não estamos a trabalhar para o final da legislatura”, disse secretária de Estado da Habitação….
Actualmente a navegar: Legislação
GeralInformaçãoLegislação
Publicada regulamentação do Simplex Urbanístico
As novas portarias referem-se aos elementos instrutórios de procedimentos e aos modelos de utilização obrigatória de licença e de resposta à comunicação…
GeralInformaçãoLegislação
Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) – Acordo Tabela Salarial 2024
Na sequência do processo negocial de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para 2024, informa-se que foi celebrado, no dia 23…
EsclarecimentosGeralInformaçãoLegislação
Carnaval é feriado obrigatório no setor da Construção
Caros associados, Nos termos do n.º 3 da cláusula 45.ª do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável ao Setor da Construção Civil e…
GeralInformaçãoLegislação
Publicado Programa Nacional de Habitação
Em causa estão 23 medidas, distribuídas por seis eixos, que visam, entre outros aspetos, garantir às famílias o acesso a uma habitação…
GeralInformaçãoLegislação
Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro
Caros associados, Divulgamos para vosso conhecimento o recente Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro, que visa simplificar os procedimentos administrativos em…
GeralInformaçãoLegislação
Publicada nova regulamentação do Código dos Contratos Públicos
A modelação digital de dados de construção na elaboração dos projetos de obra pública é um dos principais aspetos novos do diploma…
GeralInformaçãoLegislação
SILUC – Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção
A identificação de todas as disposições legais e regulamentares que se aplicam a cada operação urbanística concreta é um desafio. Essas disposições…
GeralInformaçãoLegislação
Regulamentação da Agenda do Trabalho Digno em vigor a partir de 6 de julho
O diploma que procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno foi publicado em Diário da República, com efeitos retroativos ao passado…
GeralInformaçãoLegislação
ACT fiscaliza diferenças remuneratórias entre homens e mulheres
A ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho tem em curso uma ação de fiscalização a práticas discriminatórias entre homens e…