Alteração das Regras de Contratação Pública
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro, que vem alterar o Código dos Contratos Públicos e as medidas especiais de…
Actualmente a navegar: Legislação
GeralInformaçãoLegislação
Publicado Diploma que altera a Lei de Estrangeiros
Foi publicada a Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro, diploma que: altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova…
GeralInformaçãoLegislação
Isenção pela Aquisição de Prédios para Revenda
A AICCOPN alerta para novos esclarecimentos relacionados com a isenção pela aquisição de prédios para revenda, na sequência de uma informação vinculativa divulgada pela…
GeralInformaçãoLegislação
Índices de Mão de Obra, Materiais e Equipamentos de Apoio
Para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6º, do Decreto-Lei n.º 6/2004, com…
GeralInformaçãoLegislação
Emissões Industriais: Alterações ao Regime Jurídico
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 89/2025, de 12 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o regime…
GeralInformaçãoLegislação
Alteração ao Regime Geral da Gestão de Resíduos
Foi publicado no Diário da República, a 22 de maio de 2025, o Decreto-Lei n.º 81/2025, que procede à revisão do Regime…
GeralInformaçãoLegislação
Setor da Construção Acorda Nova Tabela Salarial para 2025
A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas concluiu um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho…
GeralInformaçãoLegislação
AR vota alterações ao diploma que permite construir em solos rústicos
As alterações ao diploma que permite reclassificar solos rústicos em urbanos para construção vão ser votadas hoje na especialidade, no parlamento, com…
GeralInformaçãoLegislação
Baixar IVA na construção “é essencial para dinamizar Build to Rent”
Descida do IVA na construção para 6%? “Não estamos a trabalhar para o final da legislatura”, disse secretária de Estado da Habitação….
GeralInformaçãoLegislação
Publicada regulamentação do Simplex Urbanístico
As novas portarias referem-se aos elementos instrutórios de procedimentos e aos modelos de utilização obrigatória de licença e de resposta à comunicação…