Actualmente a navegar: Legislação

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AR vota alterações ao diploma que permite construir em solos rústicos

27/02/2025

As alterações ao diploma que permite reclassificar solos rústicos em urbanos para construção vão ser votadas hoje na especialidade, no parlamento, com…

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Baixar IVA na construção “é essencial para dinamizar Build to Rent”

27/06/2024

Descida do IVA na construção para 6%? “Não estamos a trabalhar para o final da legislatura”, disse secretária de Estado da Habitação….

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Publicada regulamentação do Simplex Urbanístico

30/04/2024

As novas portarias referem-se aos elementos instrutórios de procedimentos e aos modelos de utilização obrigatória de licença e de resposta à comunicação…

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Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) – Acordo Tabela Salarial 2024

28/03/2024

Na sequência do processo negocial de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para 2024, informa-se que foi celebrado, no dia 23…

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EsclarecimentosGeralInformaçãoLegislação

Carnaval é feriado obrigatório no setor da Construção

09/02/2024

Caros associados, Nos termos do n.º 3 da cláusula 45.ª do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável ao Setor da Construção Civil e…

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Publicado Programa Nacional de Habitação

31/01/2024

Em causa estão 23 medidas, distribuídas por seis eixos, que visam, entre outros aspetos, garantir às famílias o acesso a uma habitação…

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Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro

11/01/2024

Caros associados, Divulgamos para vosso conhecimento o recente Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro, que visa simplificar os procedimentos administrativos em…

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Publicada nova regulamentação do Código dos Contratos Públicos

31/08/2023

A modelação digital de dados de construção na elaboração dos projetos de obra pública é um dos principais aspetos novos do diploma…

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SILUC – Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção

26/07/2023

A identificação de todas as disposições legais e regulamentares que se aplicam a cada operação urbanística concreta é um desafio. Essas disposições…

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Regulamentação da Agenda do Trabalho Digno em vigor a partir de 6 de julho

26/07/2023

O diploma que procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno foi publicado em Diário da República, com efeitos retroativos ao passado…