Licenciamentos: Governo reduz prazos para acelerar construção de casas
Os atrasos e burocracias nos processos de licenciamento há muito que são criticados pelos vários ‘players’ do setor imobiliário, que insistem na necessidade de…
Actualmente a navegar: RJUE
GeralInformaçãoLegislação
Publicada regulamentação do Simplex Urbanístico
As novas portarias referem-se aos elementos instrutórios de procedimentos e aos modelos de utilização obrigatória de licença e de resposta à comunicação…