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Decreto-Lei n.º 102-D/2020 – Regime de Gestão e de Deposição de Resíduos
Caros Colegas, Divulgamos o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, publicado no Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10 Presidência do…
EsclarecimentosGeralInformação
Alteração da Declaração
Caros Colegas, A DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIAS FOI LIGEIRAMENTE ALTERADA NO PONTO 2 E JÁ SE ENCONTRA CORRIGIDA E DISPONÍVEL NA ÁREA RESERVADA…
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Decreto-Lei n.º 86/2020
Caros Colegas, Divulgamos o Decreto-Lei n.º 86/2020 – Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14 Presidência do Conselho de Ministros…
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Comunicado da Direção do SATAE
Para todos aqueles que sistematicamente tentam denegrir e minar as competências legalmente atribuídas ao SATAE, na defesa da atividade profissional dos seus…
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Portaria n.º 208/2020 – Alteração Legislativa ao Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios
Caros Colegas, Divulgamos a retificação à Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico…