Sessões sobre o regime excecional de revisão de preços
A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas está a promover, nos meses de junho e julho, o ciclo de sessões técnicas face à publicação do Decreto-Lei nº 36/2022, de 20 de maio sobre o Regime Excecional de Revisão de Preços.
O decreto constitui uma resposta do Governo ao aumento dos preços com especial impacto nos contratos de empreitada, sendo assim “essencial conhecer as novas regras e os procedimentos que permitem uma adequada aplicação prática do diploma”, refere a associação do setor em comunicado.
As sessões estão agendadas para os dias 14, 20 e 27 de junho e 5 de julho e vão decorrer em regime presencial na Sede da AICCOPN (Rua Álvares Cabral, 306 – Porto), estando limitadas a um máximo de 40 participantes por sessão.
“Por forma a permitir uma maior adesão e representatividade por parte das empresas, apenas serão aceites dois participantes por empresa, em cada sessão”, informou ainda a AICCOPN.
O programa é comum para todos os dias indicados, tendo como temas o “Regime excecional da revisão de preços – aplicação prática” e “O novo regime versus mecanismos de reequilíbrio financeiro do contrato”.
A participação nas sessões carece de inscrição, que pode ser efetuada através do formulário disponibilizado online, ficando sujeita a validação por parte dos serviços da associação.
In Construção Magazine
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