Qual o papel da imigração na Construção?
Faltam hoje cerca de 80 000 a 100 000 trabalhadores no setor da construção, um número que pode aumentar com grandes obras públicas e privadas.
O impacto da imigração no mercado de trabalho em Portugal tem sido cada vez mais expressivo.
Só na última década registou-se um aumento de 800% no número de trabalhadores estrangeiros, que passaram a representar quase 15% do total da força de trabalho nacional. Este crescimento foi favorecido por fatores como o envelhecimento demográfico e a baixa natalidade em Portugal; a emigração de portugueses, sobretudo jovens; a expansão económica no pós-crise e no pós-pandemia; a falta de trabalhadores nacionais em setores com elevada intensidade de mão-de-obra (e.g., construção, turismo, agricultura); e a formação de mecanismos governamentais (e.g., “via verde”) para, sob condições específicas, facilitar a entrada e regularização de trabalhadores estrangeiros nos setores com maior défice de oferta laboral.
No setor da construção, em particular, o peso da imigração chega a 25%, ou seja, um em cada quatro trabalhadores na construção é estrangeiro, quase o dobro da média nacional.
Os imigrantes são geralmente jovens (idade mediana de 33 anos vs. 42 anos ao nível nacional) e, apesar de possuírem frequentemente formação técnica relevante, essa formação nem sempre é reconhecida em Portugal, o que os leva muitas vezes a assumir funções mais operacionais (e.g. pedreiros, carpinteiros, ladrilhadores). A precariedade é tendencialmente elevada (e.g. contratos múltiplos e temporários por obra, situações irregulares ou informais), há maior vulnerabilidade social e laboral, o capital humano é pouco valorizado e a remuneração encontra-se, com frequência, abaixo da mediana nacional. Esta segmentação ocupacional e salarial evidencia necessidades de reconhecimento de competências e de promoção de igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, mesmo quando se reconhece a contribuição destes trabalhadores para a economia.
Por outro lado, as estimativas apontam para cerca de 80 mil trabalhadores em falta no setor da construção, podendo esse número ultrapassar 100 mil em cenários de expansão de grandes obras públicas e privadas (e.g. infraestruturas de transporte e aeroportuárias). A escassez de mão-de-obra, mais ou menos qualificada, juntamente com a limitação de matérias-primas para a produção de materiais, tende a aumentar os custos de construção e, consequentemente, a desacelerar o investimento em edifícios e infraestruturas, com todos os impactos que daí advêm.
Em setores como os da agricultura, turismo e serviços, a presença de trabalhadores estrangeiros também se tem tornado relevante, respondendo a carências estruturais de oferta de trabalho que, de outro modo, poderiam limitar a atividade económica. A sua participação é particularmente expressiva em funções que, em determinadas fases do ciclo económico, os trabalhadores nacionais tendem a evitar, permitindo assim manter níveis de atividade elevados em áreas essenciais do tecido económico português.
A imigração contribui igualmente de forma significativa para o financiamento dos sistemas de proteção social em Portugal. Os trabalhadores estrangeiros têm vindo a aumentar substancialmente as suas contribuições para a Segurança Social, representando uma fatia relevante das receitas gerais e gerando um saldo positivo líquido face às prestações sociais que recebem. Em 2024, as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social alcançaram valores recorde, representando cerca de 12% do total arrecadado e sendo várias vezes superiores ao montante de benefícios sociais recebidos por este grupo, o que ajuda a reforçar a sustentabilidade financeira do sistema.
No entanto, a imigração também coloca desafios importantes ao nível da integração social e da coesão comunitária. Embora uma parte significativa da população reconheça a importância económica dos imigrantes, persistem perceções e preocupações sobre questões como a pressão nos mercados de habitação e serviços públicos, exigindo respostas políticas que conciliem a necessidade de mão-de-obra com a promoção de inclusão social e acesso equitativo a serviços básicos. A integração plena – incluindo acesso à educação, saúde e participação cívica – continua a ser fundamental para que o contributo económico se traduza também em benefícios sociais sustentados para toda a sociedade.
Posto isto, para que a estratégia da imigração seja sustentável no sentido de ajudar a responder às necessidades de mão-de-obra na construção, são precisas várias medidas, diretas e indiretas, do Estado e das organizações do setor, destacando-se: –o estabelecimento de uma política migratória mais alinhada com as exigências reais do setor, incluindo títulos de residência e vistos para funções mais e menos qualificadas; –o reconhecimento e certificação de competências, através de mecanismos de formação e avaliação adequados, para reduzir o número de trabalhadores sem qualificação formal reconhecida em Portugal; –a formação contínua em áreas como segurança no trabalho, digitalização, sustentabilidade e eficiência energética; –o papel ativo das empresas do setor na realização de cursos práticos e estágios profissionais em contexto real de obra, bem como na concertação de esforços entre si para aumentar capacidade e competir com maior eficácia; e –a redução da precariedade e a melhoria das condições de trabalho, combatendo a informalidade e a exploração laboral, incluindo o reforço da proteção social, a previsibilidade do emprego e a segurança em obra.
Por fim, a imigração na construção não deve ser vista apenas como resposta de curto prazo à escassez de mão-de-obra, mas deve fazer parte de um modelo integrado de desenvolvimento profissional, formação qualificada, valorização laboral e proteção social, garantindo assim um contributo positivo e sustentável para o setor da construção e para a economia portuguesa.
Autor: Bruno de Carvalho Matos (Engenheiro Civil)
In Observador
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