O amianto é um agente cancerígeno altamente perigoso
O amianto é um agente cancerígeno altamente perigoso, que continua a afetar vários setores económicos, incluindo renovação de edifícios, indústrias extrativas, gestão de resíduos, expondo os trabalhadores a elevado risco de exposição. É classificado como cancerígeno da categoria 1A, em conformidade com o anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho. Segundo as Estatísticas Europeias de Doenças Profissionais, o amianto é a principal causa de cancro de origem profissional, estando associado a 78 % dos casos reconhecidos nos Estados-Membros.
Quando inaladas, as fibras de amianto em suspensão no ar podem provocar mesotelioma, cancro do pulmão e outras doenças graves, cujo início pode demorar, em média, 30 anos a manifestar-se, conduzindo muitas vezes a mortes relacionadas com o trabalho. Por conseguinte, a Diretiva 2023/2668 do Parlamento Europeu e do Conselho aplica-se a todas as atividades, incluindo os setores da construção.
A legislação portuguesa e europeia obriga expressamente os empregadores a:
- Identificar todos os materiais que possam conter amianto;
- Inventariar e registar tais materiais;
- Garantir inspeção por operador qualificado e implementar medidas preventivas para proteger os trabalhadores.
Conforme dispõe o artigo 24.º da Diretiva 2023/2668:
“Os empregadores deverão tomar todas as medidas necessárias para identificar os materiais que possam conter amianto, […] empregador deverá assegurar a realização de um exame por operador qualificado, em conformidade com o direito e as práticas nacionais, da presença de materiais que contenham amianto…”
O não cumprimento destas obrigações constitui uma violação grave das normas de segurança no trabalho, colocando em risco a saúde dos trabalhadores e expondo as empresas a responsabilidade legal.
É essencial que os Sindicatos e o ACT pressionem as empresas para garantir o cumprimento rigoroso destas obrigações legais. A atuação sindical não é apenas recomendável — é crucial para proteger a integridade física dos trabalhadores e assegurar que a lei seja efetivamente cumprida.
Estamos disponíveis para fornecer informações detalhadas sobre legislação, boas práticas e gestão segura de materiais com amianto, apoiando os sindicatos na divulgação e cumprimento das normas legais junto das empresas.
Autor: Carlos Ruivo
CONTROLE DE RISCO
Autor da imagem usada neste artigo: FREEPIK