LEGISLAÇÃO EXCECIONAL | COVID-19
Caros Colegas, Preparámos uma lista de diversos Decretos-Lei que estabelecem medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19: Decreto-Lei…
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Informação sobre as Eleições dos Corpos Gerentes do SATAE – Triénio 2020/2023
Caros colegas, Estão disponíveis novas informações sobre as Eleições dos Corpos Gerentes do SATAE. Podem consultadas aqui. Saudações Sindicais,
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Execução do estado de emergência: Situação da Construção
A Construção não consta das atividades elencadas pelo diploma que procede à execução do estado de emergência, que estão expressamente proibidas de…
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Adiamento do pagamento das contribuições correntes à Segurança Social
Segurança Social No âmbito do apoio à atividade económica estão a ser definidas as regras do diferimento do pagamento de contribuições. Neste…
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Despacho n.º 2875-A/2020
Despacho n.º 2875-A/2020 Sumário: Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua…
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Lei n.º 123/2019 de 18 de outubro
Sumário: Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios….
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Bruxelas dá dois meses a Portugal para alterar regras que prejudicam engenheiros portugueses
A Comissão Europeia deu hoje (12-02-2020) um prazo de dois meses a Portugal para alterar as novas regras que, segundo Bruxelas, “restringem…