Câmara do PSD (e uma do PS) contra o Governo: EDP acaba com a “galinha dos ovos de ouro”
Fernando Moital / Flickr
Duas câmaras municipais acusam o Estado de ter desenhado a instalação de uma central fotovoltaica flutuante atribuída à EDP Renováveis à margem dos territórios. Governo culpa Executivo de António Costa.
Em causa está a instalação de 40 hectares de central prevista para a Barragem de Alqueva, com capacidade prevista de 70 megawatts e com arranque apontado para 2026. A disputa ainda não chegou aos tribunais, mas já se trava entre os municípios e o Executivo de Luís Montenegro.
João Fortes, presidente da Câmara de Mourão (Beja), fala numa “intransigência total” perante a possibilidade de instalação da central. A principal preocupação, diz, citado pelo Jornal Sol, é a preservação da navegabilidade e da atratividade turística do plano de água, descrito como a “galinha dos ovos de ouro” da região.
Já Álvaro Azedo, presidente da Câmara de Moura (Évora), rejeita o investimento “tal como está preconizado” e acusa o processo de ter afastado por completo os municípios do regolfo de Alqueva.
O Governo respondeu às críticas, mas responsabiliza apenas a governação passada, dizendo que a decisão está amarrada a um procedimento anterior e a um processo técnico-regulatório em curso.
A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, lembra que o projeto nasce de um concurso lançado pelo anterior Governo do PS e, nesta fase, o atual Executivo não dispõe de poder decisório para “aprovar, alterar ou rejeitar” a central enquanto a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) decorre, cita o Sol.
Álvaro Azedo vai mais longe: prevê uma ameaça a provas desportivas federadas e a iniciativas de turismo náutico em que os municípios já aplicaram recursos, destacando o Centro de Alto Rendimento Desportivo associado a modalidades como vela, remo e triatlo. Trata-se de um equipamento que envolve custos de quatro milhões de euros e acordos com federações — compromissos que, na ótica do autarca, obrigam a uma defesa dos interesses locais.
A contestação não se limita a dois concelhos. A Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago de Alqueva (ATLA) surge como plataforma de alinhamento político e territorial, reunindo municípios portugueses (Alandroal, Barrancos, Moura, Mourão, Serpa, Viana do Alentejo e Vidigueira) e espanhóis (Alconchel, Cheles, Villanueva del Fresno e Olivença).
Os autarcas reuniram-se em novembro com a ministra e, mais recentemente, estiveram com o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, numa reunião em Alfragide que contou também com a CCDR Alentejo. Segundo Álvaro Azedo, os municípios receberam garantias de que serão formalmente ouvidos antes da decisão final.
O desfecho imediato dependerá da AIA, onde se cruzam pareceres da APA, pronúncias municipais e apreciações regionais.
In NOTÍCIAS ZAP
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