Alteração Legislativa para a Realização de Vistorias e Inspeções contra Incêndios em Edifícios
Caros Colegas,
Divulgamos a alteração legislativa, relativa à credenciação de entidades para a emissão de pareceres e para a realização de vistorias e de inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios.
Para conhecimento junto se faz referência à legislação publicada:
Diário da República n.º 118/2020, Série I de 2020-06-19
Portaria n.º 148/2020 – Diário da República n.º 118/2020, Série I de 2020-06-19
Emissor: Administração Interna
Terceira alteração à Portaria n.º 64/2009, de 22 de janeiro, que estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres e para a realização de vistorias e de inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios.
Fernando Pedreira
Formador e Especialista em segurança contra incêndios
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