ACT lança novo portal com mais funcionalidades
A ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho tem em funcionamento, desde o início deste mês, um novo portal na internet, que possibilita, entre outras funcionalidades, a submissão automática de documentos.
Ao contrário do que até aqui acontecia, o novo portal possibilita ao utilizador submeter online requerimentos e comunicações, de forma automática, célere e segura. No total são disponibilizados mais de 30 formulários para submissão direta no portal, através de métodos de autenticação como a Chave Móvel Digital ou a Autoridade Tributária e Aduaneira”, salienta-se numa nota divulgada na nova página da ACT na internet, em portal.act.gov.pt.
Para além desta possibilidade, o novo portal disponibiliza ainda aos seus principais públicos-alvo, trabalhadores e empregadores, mais sete simuladores, que se somam ao único anteriormente existente, relativo à compensação por cessação de contrato de trabalho. Assim, agora é também possível efetuar simulações quanto a férias no ano de admissão e no ano seguinte, faltas por falecimento de familiar, probabilidade de existência de amianto, modalidade de organização de serviços de segurança e saúde no trabalho, compensação por créditos de formação e comunicação de cessação de contrato (por denúncia e por caducidade).
De acordo com a nota acima mencionada, vai ficar também disponível uma aplicação (app) da ACT para tablet ou smartphone, que poderá ser descarregada gratuitamente através da PlayStore e da AppStore. Esta aplicação móvel, refere-se na mesma nota, “oferece aos utilizadores um acesso simplificado aos principais serviços da ACT, permitindo a apresentação de pedidos de intervenção inspetiva, pedidos de informação e o acesso a simuladores. Divulga também um conjunto de informação sobre direitos e obrigações dos trabalhadores e entidades empregadoras de forma interativa e personalizada.
In Jornal da Construção
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