SILUC – Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção
A identificação de todas as disposições legais e regulamentares que se aplicam a cada operação urbanística concreta é um desafio. Essas disposições…
A identificação de todas as disposições legais e regulamentares que se aplicam a cada operação urbanística concreta é um desafio. Essas disposições…