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EsclarecimentosGeralInformaçãoLegislação
Carnaval é feriado obrigatório no setor da Construção
Caros associados, Nos termos do n.º 3 da cláusula 45.ª do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável ao Setor da Construção Civil e…
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Assembleia da República recomenda criação de Código da Edificação
A sugestão tem por objetivo a redução e simplificação legislativa e já havia sido defendida pelo Presidente da República, aquando da promulgação…
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Publicado Programa Nacional de Habitação
Em causa estão 23 medidas, distribuídas por seis eixos, que visam, entre outros aspetos, garantir às famílias o acesso a uma habitação…
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OE2024 alarga aplicação taxa reduzida do IVA no âmbito da eficiência energética
Com a alteração da verba 2.37 da Lista I anexa ao Código do IVA, a aplicabilidade de uma taxa reduzida deste imposto…
FormaçãoGeralInformaçãoProtocolos
ESTBarreiro/IPS | Curso Breve “Iniciação ao Projeto BIM”
Caros colegas, O Building Information Modeling (BIM) é um processo colaborativo que permite criar, gerir e partilhar modelos digitais de edifícios e…
GeralInformaçãoLegislação
Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro
Caros associados, Divulgamos para vosso conhecimento o recente Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro, que visa simplificar os procedimentos administrativos em…