TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DE PROJECTO ACÚSTICO

Eu, ____________________________, Agente Técnico de Arquitectura e Engenharia, residente _______________cartão do cidadão nº ____________, contribuinte nº ____________ inscrito na (Associação Profissional SATAE) sob o n.º _____, declara para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de Setembro, que o Projecto de Isolamento Acústico de que é autor, relativo à obra (obra de categoria __) de moradia, localizada _________________, cujo licenciamento é requerido por _______________, com a morada na rua __________________, observa as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente o Decreto-Lei n.º 96/2008 de 9 de Junho e o Decreto-Lei n.º 9/2007 alterado pelo Decreto-Lei 278/2007.

(assinatura)