DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO

_____ (a), Agente Técnico de Arquitectura e Engenharia, morador na _______, contribuinte nº _____, inscrito no Sindicato dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, sob o nº ____, declara, para efeitos do disposto no nº 9 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 26/2010, de 30 de Março e no Código do Direito de Autor, que o projecto de arquitectura de é autor, relativo à obra de __________ (b), localizada em ____ (c), cujo requerente é ________ (d), poderá ser continuado e/ou alterado pelo colega ___________ (e), morador na _______, contribuinte nº _____, inscrito no Sindicato dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, sob o nº _____.

As alterações ao projecto poderão ser nos seguintes termos _____________ (f).

_____ (data)

_____ (assinatura)

Instruções de preenchimento

a) Nome do autor do projecto.

b) Identificação de qual o tipo de operação urbanística ou projecto de arquitectura.

c) Localização da obra (rua, nº de polícia e freguesia).

d) Indicação do nome e morada do requerente.

e) Nome do técnico que vai continuar e/ou alterar o projecto.

f) Indicar as condições ou restrições para as alterações ao projecto de arquitectura.

Comemorações do 132º Aniversário do SATAE | 18 de Junho de 2022

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