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Despacho n.º 2875-A/2020

01/03/2020

Despacho n.º 2875-A/2020 Sumário: Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua…

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Lei n.º 123/2019 de 18 de outubro

19/02/2020

Sumário: Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios….

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Bruxelas dá dois meses a Portugal para alterar regras que prejudicam engenheiros portugueses

15/02/2020

A Comissão Europeia deu hoje (12-02-2020) um prazo de dois meses a Portugal para alterar as novas regras que, segundo Bruxelas, “restringem…

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IRS | Tabelas de retenção na fonte para o continente | 2020

22/01/2020

Despacho n.º 785/2020 (IIª Série DR), de 20 de Janeiro Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e…

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Portaria n.º 3/2020 de 13 de Janeiro – Fixa o valor médio de construção por metro quadrado

22/01/2020

Sumário: Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto  Municipal sobre Imóveis,…

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Cientistas criam sistema de filtragem de água inspirado no corpo humano

15/01/2020

“Mil vezes mais eficiente”. Cientistas criam sistema de filtragem de água inspirado no corpo humano. Investigadores descobriram um novo método extremamente eficaz…